A atuação do setor de Recursos Humanos na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos em Santana – AP: estratégias para uma gestão pública sustentável
| dc.contributor.advisor | CANTUÁRIA, Maryele Ferreira | |
| dc.contributor.advisor-lattes | https://lattes.cnpq.br/7041554822474397 | |
| dc.creator | SILVA, Diana Karina Silva da | |
| dc.date.accessioned | 2026-03-10T14:46:17Z | |
| dc.date.issued | 2025-12-11 | |
| dc.description.abstract | The management of urban solid waste constitutes one of the main challenges of municipal public administration, especially in Amazonian municipalities, where logistics, socio-environmental conditions, and institutional limitations influence the effectiveness of environmental policies. In the municipality of Santana - AP, waste collection and transportation are carried out by a subcontracted company, under the administrative and supervisory responsibility of the Municipal Government. In this context, this study analyzes the strategic role of human resource management in the implementation of the National Solid Waste Policy (PNRS), considering the specificities of the local management model. The research adopts a qualitative approach, of descriptive and explanatory nature, grounded in bibliographic and documentary research, with content analysis applied to legislation, reports, institutional documents, and public data. The results show that subcontracting does not eliminate the responsibility of the public authority, which remains the central agent in coordinating, supervising, and ensuring the dignity of work. Among the most relevant documentary findings, structural weaknesses were identified in relation to the safety and health of collectors, the absence of performance indicators, the lack of public records on continuous training, and the low level of integration among the actors involved, revealing a fragmented governance insufficient to ensure the effectiveness of the PNRS. An institutional paradox was also observed: although the municipality charges a solid waste fee, the management and oversight instruments do not demonstrate the capacity to convert revenue into verifiable improvements in services, occupational safety, or worker appreciation, increasing the deficit of transparency and efficiency. The identified gaps compromise the oversight of work dignity and weaken the operation of urban cleaning services, highlighting the need to improve contractual supervision processes, performance evaluation, institutional monitoring, and the structuring of training, health, and occupational safety policies. It is concluded that the effectiveness of the PNRS in Santana - AP depends on the integration of human resource management, environmental education, occupational health and safety, and governance mechanisms capable of transforming legal guidelines into concrete human and socio-environmental results. | |
| dc.description.resumo | A gestão dos resíduos sólidos urbanos constitui um dos principais desafios da administração pública municipal, especialmente em municípios amazônicos, onde a logística, as condições socioambientais e os limites institucionais influenciam a efetividade das políticas ambientais. No município de Santana - AP, a coleta e o transporte dos resíduos são realizados por empresa terceirizada, sob responsabilidade administrativa e fiscalizatória da Prefeitura Municipal. Nesse contexto, este estudo analisa o papel estratégico da gestão de pessoas na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), considerando as especificidades do modelo local de gestão. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza descritiva e explicativa, fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental, com análise de conteúdo aplicada a legislações, relatórios, documentos institucionais e dados públicos. Os resultados evidenciam que a terceirização não elimina a responsabilidade do poder público, que permanece como agente central na coordenação, fiscalização e garantia da dignidade do trabalho. Entre os achados documentais mais relevantes, identificaram-se fragilidades estruturais relacionadas à segurança e saúde dos coletores, à ausência de indicadores de desempenho, à inexistência de registros públicos sobre capacitação contínua e à baixa integração entre os agentes envolvidos, revelando uma governança fragmentada e insuficiente para assegurar a efetividade da PNRS. Observou-se ainda um paradoxo institucional: embora o município realize a cobrança da taxa de resíduos sólidos, os instrumentos de gestão e fiscalização não demonstram capacidade de converter a arrecadação em melhorias comprováveis nos serviços, na segurança ocupacional ou na valorização dos trabalhadores, ampliando o déficit de transparência e eficiência. As lacunas observadas comprometem a fiscalização da dignidade do trabalho e fragilizam a operação dos serviços de limpeza urbana, evidenciando a necessidade de aprimoramento dos processos de supervisão contratual, avaliação de desempenho, monitoramento institucional e estruturação de políticas de formação, saúde e segurança no trabalho. Conclui-se que a efetividade da PNRS em Santana - AP depende da integração entre gestão de pessoas, educação ambiental, segurança e saúde ocupacional e mecanismos de governança capazes de transformar diretrizes legais em resultados humanos e socioambientais concretos. | |
| dc.identifier.citation | SILVA DA SILVA, Diana Karina. A atuação do setor de Recursos Humanos na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos em Santana – AP: estratégias para uma gestão pública sustentável. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Tecnologia em Recursos Humanos) – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá, Santana, 2025. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ifap.edu.br/handle/123456789/1413 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.initials | IFAP | |
| dc.publisher.institution | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá | |
| dc.publisher.program | Tecnologia em Recursos Humanos | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Gestão de Pessoas | |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO DE EMPRESAS::ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS | |
| dc.title | A atuação do setor de Recursos Humanos na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos em Santana – AP: estratégias para uma gestão pública sustentável | |
| dc.title.alternative | The role of Human Resources in implementing the National Solid Waste Policy in Santana – AP: strategies for sustainable public management | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | |
| person.affiliation.name | Instituto Federal do Amapá |