Política de assistência social no Amapá: análise do grau de desenvolvimento dos conselhos municipais
| dc.contributor.advisor | COSTA JÚNIOR, João Morais da | |
| dc.contributor.advisor-lattes | https://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4774002U7 | |
| dc.creator | ALVES, Ricardo da Silva | |
| dc.date.accessioned | 2026-04-24T15:24:18Z | |
| dc.date.issued | 2025-01-15 | |
| dc.description.abstract | This research examines the institutional development level of the Municipal Councils of Social Assistance (CMAS) in the state of Amapá and analyzes the extent to which these participatory and oversight bodies influence the effectiveness of the Social Assistance policy and its capacity to promote sustainable regional development. The study employs the IDConselho as an evaluation parameter, drawing on data from the Social Assistance Census (Censo SUAS, 2020–2024), combined with socioeconomic indicators from the Cadastro Único, Novo CAGED, and IBGE. Using a descriptive-analytical methodology with a quantitative-qualitative approach, the investigation organizes and compares information related to the councils’ structure, operational dynamics, and composition, linking them to variables such as per capita household income, number of individuals registered in the Cadastro Único, and trends in formal employment. The results reveal significant inequalities among municipalities, particularly regarding meeting regularity, deliberative capacity, and administrative support. Even in municipalities with comparatively more structured councils, critical socioeconomic indicators persist, highlighting limitations in institutional articulation between social control, productive inclusion, and territorial development. The non-implementation of the ACESSUAS Trabalho Program further intensifies this scenario, reducing the emancipatory potential of the policy and reinforcing dependence on income transfer programs. The findings indicate that strengthening the councils and implementing intersectoral strategies are essential for Social Assistance to more effectively contribute to sustainable regional development in Amapá. | |
| dc.description.resumo | A presente pesquisa examina o grau de desenvolvimento institucional dos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) do estado do Amapá e analisa em que medida essas instâncias de participação e controle social influenciam a efetividade da política de Assistência Social e sua capacidade de promover o desenvolvimento regional sustentável. O estudo utiliza o IDConselho como parâmetro de avaliação, a partir de dados do Censo SUAS (2020–2024), aliados a indicadores socioeconômicos provenientes do CadÚnico, Novo CAGED e IBGE. Com metodologia descritivo-analítica e abordagem quanti-qualitativa, a investigação organiza e compara informações referentes à estrutura, dinâmica de funcionamento e composição dos conselhos, relacionando-as a variáveis como renda domiciliar per capita, número de inscritos no CadÚnico e evolução do emprego formal. Os resultados mostram acentuadas desigualdades entre os municípios, especialmente no que se refere à regularidade das reuniões, à capacidade deliberativa e ao suporte administrativo dos CMAS. Observa-se que, mesmo nos municípios com conselhos mais estruturados, persistem indicadores socioeconômicos críticos, evidenciando limitações na articulação institucional entre controle social, inclusão produtiva e desenvolvimento territorial. A não implementação do Programa ACESSUAS Trabalho nos municípios agrava esse quadro, reduzindo o potencial emancipatório da política e reforçando a dependência de transferências de renda. Conclui-se que o fortalecimento dos conselhos e a efetivação de estratégias intersetoriais são elementos essenciais para que a Assistência Social contribua de forma mais consistente para o desenvolvimento regional sustentável no Amapá. | |
| dc.identifier.citation | ALVES, Ricardo da Silva. Política de assistência social no Amapá: análise do grau de desenvolvimento dos conselhos municipais. 2025. 33 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão do Desenvolvimento Regional) – Instituto Federal do Amapá, Santana, AP, 2025. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ifap.edu.br/handle/123456789/1435 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.initials | IFAP | |
| dc.publisher.institution | Instituto Federal do Amapá | |
| dc.publisher.program | Curso de Pós-graduação em Gestão de Desenvolvimento Regional | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Conselhos Municipais | |
| dc.subject | Assistência Social | |
| dc.subject | Controle Social | |
| dc.subject.cnpq | Desenvolvimento Regional | |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | |
| dc.title | Política de assistência social no Amapá: análise do grau de desenvolvimento dos conselhos municipais | |
| dc.title.alternative | Social Assistance Policy in Amapá: Analysis of the Development Degree of Municipal Councils | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |