Política de assistência social no Amapá: análise do grau de desenvolvimento dos conselhos municipais

Abstract

A presente pesquisa examina o grau de desenvolvimento institucional dos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) do estado do Amapá e analisa em que medida essas instâncias de participação e controle social influenciam a efetividade da política de Assistência Social e sua capacidade de promover o desenvolvimento regional sustentável. O estudo utiliza o IDConselho como parâmetro de avaliação, a partir de dados do Censo SUAS (2020–2024), aliados a indicadores socioeconômicos provenientes do CadÚnico, Novo CAGED e IBGE. Com metodologia descritivo-analítica e abordagem quanti-qualitativa, a investigação organiza e compara informações referentes à estrutura, dinâmica de funcionamento e composição dos conselhos, relacionando-as a variáveis como renda domiciliar per capita, número de inscritos no CadÚnico e evolução do emprego formal. Os resultados mostram acentuadas desigualdades entre os municípios, especialmente no que se refere à regularidade das reuniões, à capacidade deliberativa e ao suporte administrativo dos CMAS. Observa-se que, mesmo nos municípios com conselhos mais estruturados, persistem indicadores socioeconômicos críticos, evidenciando limitações na articulação institucional entre controle social, inclusão produtiva e desenvolvimento territorial. A não implementação do Programa ACESSUAS Trabalho nos municípios agrava esse quadro, reduzindo o potencial emancipatório da política e reforçando a dependência de transferências de renda. Conclui-se que o fortalecimento dos conselhos e a efetivação de estratégias intersetoriais são elementos essenciais para que a Assistência Social contribua de forma mais consistente para o desenvolvimento regional sustentável no Amapá.