Terminalidade Específica na Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica do Amapá: limites e possibilidades

Abstract

Terminalidade Específica (TE), fundamenta em avaliação pedagógica definida como a conclusão de um ciclo ou etapa de ensino com a obtenção de certificação que reconheça o percurso educacional dos estudantes com deficiência sem a exigência de cumprir integralmente o currículo regular. Ela reforça o direito à educação para todos, sem discriminação, prevendo adaptações, flexibilidade curricular, pedagógica, avaliação diferenciada e individualizada. Assim como potencializa o processo de formação integral e inserção social do estudante no mundo do trabalho. A presente pesquisa é vinculado ao mestrado profissional em educação profissional e tecnológica em rede nacional(ProfEPT), desenvolvido junto à linha de pesquisa de Práticas Educativas em Educação Profissional e Tecnológica(EPT), no macroprojeto Inclusão e diversidade em espaços formais e não formais de ensino da EPT. A temática: ¨Terminalidade Específica (TE) na Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica do Amapá: limites e possibilidades¨ surge a partir da experiência profissional como pesquisadora na EPT e docente da educação inclusiva; onde experencia-se, carência de padronização instrucional em relação a aplicação da TE, motiva e justifica esse estudo. O objetivo é compreender possibilidades e limitações para a aplicabilidade da Terminalidade Específica- TE ao público-alvo da educação especial. O corpus empírico será constituído de documentos oficiais, a legislação nacional, os documentos dos institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, assim, como a compreensão do conceito de pessoa com deficiência, e o parecer CNE/CEB 02/2013 um marco importante para a previsão legal da TE. Os caminhos do fazer cientifico: trata-se de uma pesquisa documental e bibliográfica com abordagem qualitativa, de natureza aplicada, do tipo exploratória descritiva, o lócus Instituto Federal do Amapá-IFAP. A coleta de dados aconteceu nos sites institucionais, Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e Scientific Electronic Library Online(SciELO); as ferramentas Publish or Perish e VOSviewer também foram utilizadas como instrumentos de coleta. A análise dos dados qualitativos adotou como metodologia a análise hermenêutica: a qual os pesquisadores podem explorar a complexidade e a riqueza de significados presentes em diferentes tipos de textos, enriquecendo sua compreensão. A elaboração do Produto educacional (PE), ocorreu a partir da análise dos dados qualitativos obtidos mediante o procedimento técnico descritivo: um espécime de Parecer Técnico de Aplicabilidade da TE. O qual certamente forneceu uma análise detalhada da legislação vigente, elucidando as normas e diretrizes que regulamentam a Terminalidade Específica nas instituições que compõem a rede federal de ensino. A avalição do PE, será feita com aplicação de um questionário com questões abertas e fechadas aos profissionais da educação profissional, envolvidos diretamente no atendimento a estudantes público da educação especial no Instituto Federal do Amapá. Contribuindo assim para o debate acadêmico e profissional sobre a inclusão e o êxito dos estudantes com deficiência na Educação Profissional e Tecnológica, valendo-se da TE enquanto estratégia prevista na legislação brasileira. Palavras-chave: certificação diferenciada; êxito; educação profissional; inclusão; progressão.