A maior carga tributária do mundo e seus impactos nos produtos alimentícios mais consumidos pela população brasileira

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa a elevada carga tributária brasileira e seus impactos nos produtos alimentícios mais consumidos. A pesquisa investiga como a população será afetada economicamente pela Nova Reforma Tributária, que foi introduzida pela Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar (LC) nº 214/2025, com vigência a partir de 2026. Anteriormente à reforma, o sistema era reconhecido pela complexidade, burocracia e regressividade, onde os tributos indiretos (como ICMS e PIS/COFINS) representavam cerca de 60% da arrecadação, afetando desproporcionalmente as classes de baixa renda. Embora a tributação sobre a cesta básica fosse baixa, devido a isenções, o sistema gerava altos custos adicionais e falta de transparência. A reforma busca simplificar o quadro fiscal, substituindo diversos tributos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), configurando um IVA dual. A principal conclusão é que o tratamento tributário diferenciado, que estabelece a alíquota zero para os produtos que compõem a Cesta Básica Nacional (CBN) sob o IBS e CBS, é a forma mais eficaz de diminuir os gastos financeiros da população. Estima-se que essa mudança pode reduzir o preço dos alimentos básicos de 10% a 20%. Além disso, o mecanismo de cashback será implementado para devolver parte dos impostos pagos às famílias de baixa renda. Em contraste, o Imposto Seletivo (IS) será aplicado para desincentivar o consumo de produtos prejudiciais, como os ultraprocessados. O estudo recomenda o monitoram.