A maior carga tributária do mundo e seus impactos nos produtos alimentícios mais consumidos pela população brasileira
| dc.contributor.advisor | UTZIG, Ângela Irene Farias de Araújo | |
| dc.contributor.advisor-lattes | http://lattes.cnpq.br/2445839011448173 | |
| dc.contributor.advisor-orcid | https://orcid.org/0000-0002-0055-9483 | |
| dc.contributor.co-advisor | BEZERRA, Hanna Patrícia da Silva | |
| dc.contributor.co-advisor-lattes | http://lattes.cnpq.br/1403519476288619 | |
| dc.contributor.co-advisor-orcid | https://orcid.org/0000-0002-5723-9069 | |
| dc.creator | TEIXEIRA, Kaique da Silva | |
| dc.creator | UCHÔA, Victória Muniz | |
| dc.date.accessioned | 2026-09-10T12:19:50Z | |
| dc.date.issued | 2025-11-18 | |
| dc.description.abstract | This undergraduate thesis analyzes the high Brazilian tax burden and its impacts on the most consumed food products. The research investigates how the population will be economically affected by the New Tax Reform, which was introduced by Constitutional Amendment (EC) No. 132/2023 and regulated by Complementary Law (LC) No. 214/2025, effective from 2026. Prior to the reform, the system was known for its complexity, bureaucracy, and regressivity, where indirect taxes (such as ICMS and PIS/COFINS) represented about 60% of revenue, disproportionately affecting low-income classes. Although taxation on basic food items was low due to exemptions, the system generated high additional costs and a lack of transparency. The reform seeks to simplify the tax framework, replacing several taxes with the Tax on Goods and Services (IBS) and the Contribution on Goods and Services (CBS), configuring a dual VAT. The main conclusion is that differentiated tax treatment, which establishes a zero-tax rate for products comprising the National Basic Food Basket (CBN) under the IBS and CBS (Dual VAT), is the most effective way to reduce the financial burden on the population. It is estimated that this change could reduce the price of basic foods by 10% to 20%. Furthermore, a cashback mechanism will be implemented to return part of the taxes paid to low-income families. In contrast, the Selective Tax (IS) will be applied to discourage the consumption of harmful products, such as ultra-processed foods. The study recommends monitoring the implementation to ensure that the cost reduction benefits the end consumer. | |
| dc.description.resumo | O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa a elevada carga tributária brasileira e seus impactos nos produtos alimentícios mais consumidos. A pesquisa investiga como a população será afetada economicamente pela Nova Reforma Tributária, que foi introduzida pela Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar (LC) nº 214/2025, com vigência a partir de 2026. Anteriormente à reforma, o sistema era reconhecido pela complexidade, burocracia e regressividade, onde os tributos indiretos (como ICMS e PIS/COFINS) representavam cerca de 60% da arrecadação, afetando desproporcionalmente as classes de baixa renda. Embora a tributação sobre a cesta básica fosse baixa, devido a isenções, o sistema gerava altos custos adicionais e falta de transparência. A reforma busca simplificar o quadro fiscal, substituindo diversos tributos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), configurando um IVA dual. A principal conclusão é que o tratamento tributário diferenciado, que estabelece a alíquota zero para os produtos que compõem a Cesta Básica Nacional (CBN) sob o IBS e CBS, é a forma mais eficaz de diminuir os gastos financeiros da população. Estima-se que essa mudança pode reduzir o preço dos alimentos básicos de 10% a 20%. Além disso, o mecanismo de cashback será implementado para devolver parte dos impostos pagos às famílias de baixa renda. Em contraste, o Imposto Seletivo (IS) será aplicado para desincentivar o consumo de produtos prejudiciais, como os ultraprocessados. O estudo recomenda o monitoram. | |
| dc.identifier.citation | TEIXEIRA, Kaique da Silva; UCHÔA, Victória Muniz. A maior carga tributária do mundo e seus impactos nos produtos alimentícios mais consumidos pela população brasileira. 2025. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Tecnologia em Comércio Exterior) – Instituto Federal do Amapá, Santana, AP, 2025. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ifap.edu.br/handle/123456789/1492 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.initials | IFAP | pt_BR |
| dc.publisher.institution | Instituto Federal do Amapá | |
| dc.publisher.program | Tecnologia em Comércio Exterior | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | pt_BR |
| dc.subject | reforma triutária | |
| dc.subject | Cesta Básica Nacional | |
| dc.subject | Cashback | |
| dc.subject | IBS/CBS (IVA Dual) | |
| dc.subject | Produtos Alimentícios. | |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO | |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO | |
| dc.title | A maior carga tributária do mundo e seus impactos nos produtos alimentícios mais consumidos pela população brasileira | |
| dc.title.alternative | The most taxable burden in the world and its impacts on the food products most consumed by the Brazilian population. | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | |
| person.affiliation.name | Instituto Federal do Amapá |
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