O impacto do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) no desenvolvimento regional

Abstract

O trabalho analisa o impacto do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) no desenvolvimento regional do Amapá entre 2021 e 2024, relacionando o crédito contratado com indicadores como PIB e VAB. Os resultados mostram forte queda nas contratações após 2021, concentração em infraestrutura e grandes beneficiários, além de ausência de correlação estatisticamente significativa entre o FNO e os setores econômicos analisados. A pesquisa, de abordagem quantitativa e descritivo-exploratória, utilizou dados do BASA, IBGE e SEPLAN, processados no JAMOVI. O FNO registrou execução global de 53,7%, com 61,4% dos recursos destinados à infraestrutura e apenas 15% a pequenos empreendedores e MEIs. O PIB do Amapá cresceu no período, mas sem evidências conclusivas de relação direta com as contratações do fundo. Conclui-se que o FNO é relevante para sustentar o crédito na economia local, mas sua configuração atual limita seu potencial de transformação estrutural e de indução do desenvolvimento regional no estado.