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Tipo: Artigo Acadêmico
Título: A implementação da LGPD nas instituições de ensino: desafios e responsabilidades
Autor(es): INÁCIO, Eryka Izabelle da Silva
Primeiro Orientador: ALCÂNTARA JÚNIOR, Lourival Queiroz
Resumo: Este artigo aborda a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas instituições de ensino, destacando os desafios e responsabilidades envolvidos. A LGPD, ao reconhecer a proteção de dados pessoais como um direito fundamental, impõe às instituições de ensino a necessidade de adequação às suas normas. O artigo explora as funções dos agentes de tratamento de dados, como controladores, operadores e encarregados pela proteção de dados, e discute as práticas necessárias para garantir a conformidade com a lei.
Abstract: This article addresses the implementation of the General Data Protection Law (LGPD) in educational institutions, highlighting the challenges and responsibilities involved. The LGPD, by recognizing the protection of personal data as a fundamental right, imposes on educational institutions the need to adapt to its standards. The article explores the roles of data processing agents, such as controllers, operators and data protection officers, and discusses the practices necessary to ensure compliance with the law.
Palavras-chave: desafios
dados pessoais
ensino
Personal data
challenges
education
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: INSTITUTO FEDERAL DO AMAPÁ
Sigla da Instituição: IFAP
metadata.dc.publisher.program: Pós-Graduação em Informática na Educação
Citação: INÁCIO,Eryka Izabelle da Silva. A implementação da LGPD nas instituições de ensino: desafios e responsabilidades.2025,7p. Artigo Acadêmico (Pós-Graduação em Informática da Educação) - Instituto Federal do Amapá, Macapá, AP, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://repositorio.ifap.edu.br/jspui/handle/prefix/1168
Data do documento: 27-Mar-2025
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