A política da segurança da informação e nova LGPD

Abstract

O presente estudo tem como objetivo incentivar a reflexão sobre a política de privacidade das informações e a Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD, que entrou em vigor a partir do segundo semestre de 2020 e prioriza o cumprimento de acordo com sua gravidade. Deste modo, o objetivo deste estudo é mostrar como essa lei afeta o dia a dia das empresas. Consequentemente, o problema proposto para este estudo baseia-se na seguinte questão: Qual a importância da política de segurança da informação e da nova Lei Geral de Proteção de Dados nas organizações? A partir do exposto, o objetivo geral desta pesquisa buscou tratar a respeito de a importância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Em termos metodológicos, o trabalho foi desenvolvido com base em pesquisas bibliográficas, artigos e livros sobre LGPD e temas de segurança da informação, baseados em periódicos, jornais, revistas e publicações. O material de investigação foi o resultado de busca e estudos de elementos encontrados em livros de referência e artigos acadêmicos. Portanto, referente aos descritores empregados, o estudo utilizou-se das seguintes palavras-chaves para realização de busca: segurança da informação, LGPD, Tecnologia da informação, Dados e Gestão do Consentimento. Já no que diz respeito ao período dos artigos e trabalhos publicados, foi estabelecido o período de 10 anos para delimitação, sendo que os autores renomados da área não foram definidos num período específico. Em meio às principais considerações impetradas com a investigação se faz possível advertir que o objetivo da LGPD não é abolir com qualquer tipo de mercado, mas apenas restringir práticas abusivas. Então, se o negócio estiver sujeito do compartilhamento de dados, faz-se indispensável às empresas avançarem se ajustando, adequando à política de proteção de dados, conforme a lei exige, é importante ir colhendo o consentimento do cliente, afinal, nenhum cliente gostaria de ter os seus dados invadidos e compartilhados de forma inadequada. Palavras-chave: segurança da informação; lgpd; tecnologia da informação; dados; gestão do consentimento.