Obras residenciais irregulares na zona norte de Macapá: desafios e custos para regularização

Abstract

Esta pesquisa analisa as obras residenciais irregulares na Zona Norte de Macapá, destacando os principais desafios e custos relacionados ao processo de regularização dessas construções. O estudo teve como objetivo identificar os fatores associados à ocorrência de edificações irregulares e analisar as dificuldades enfrentadas pelos proprietários para sua regularização, integrando aspectos socioeconômicos e técnicos relativos ao desempenho das edificações. O rápido crescimento urbano, a ausência de planejamento adequado, a baixa presença do poder público, a prática da autoconstrução e a carência de assistência técnica foram considerados aspectos fundamentais para o avanço da informalidade na região. A pesquisa adotou abordagem metodológica mista, com caráter descritivo e exploratório, utilizando pesquisa bibliográfica, documental, observação de campo e aplicação de questionários estruturados com 62 proprietários. Os resultados evidenciaram a predominância de famílias com renda entre um e três salários mínimos, elevado índice de construções executadas sem acompanhamento profissional, ausência de aprovação de projetos junto ao órgão municipal e descumprimento dos recuos obrigatórios. Na análise econômica, as estimativas de custos de regularização de uma residência padrão de referência de 60 mଶ (nos moldes de Habitação de Interesse Social) foram obtidas a partir de taxas administrativas, documentação e custos de elaboração de projetos técnicos, revelando que o impacto financeiro representa um encargo expressivo frente à renda familiar. Constatou-se que 72,6% dos participantes acreditavam que a regularização traria benefícios, enquanto 100% demonstraram interesse em participar de programas públicos com redução de taxas, oferta de assistência técnica gratuita e divulgação acessível de orientações por meio de plataformas digitais. Conclui-se que as limitações financeiras, o desconhecimento dos procedimentos e as barreiras administrativas são os principais entraves à regularização, indicando a relevância de medidas voltadas à simplificação de trâmites, à desoneração tributária, à ampliação da assistência técnica pública (ATHIS) e ao uso de estratégias institucionais de comunicação digital.