A aplicação do art. 3º da lei nº 12.764/2012 no contexto laboral: uma análise da inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista.

Abstract

A inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho ainda apresenta desafios, mesmo com os avanços da Lei nº 12.764/2012. Este estudo analisa a aplicação do art. 3º nos municípios de Santana e Macapá/AP, buscando compreender sua efetividade e as principais barreiras enfrentadas por pessoas autistas no contexto laboral. A pesquisa utiliza abordagem mista, de caráter exploratório e descritivo, com aplicação de questionários estruturados e entrevistas semiestruturadas a pessoas com TEA e profissionais de Recursos Humanos. Os dados serão analisados por estatística descritiva e análise de conteúdo, permitindo identificar padrões, dificuldades recorrentes e percepções sobre a legislação. Espera-se identificar desafios de inserção e permanência, avaliar práticas já adotadas e propor ações que fortaleçam políticas inclusivas e contribuam para uma aplicação mais efetiva da lei.