A atuação da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (SEPAQ) no Desenvolvimento Regional da cadeia produtiva da psicultura no Amapá.

Abstract

O presente trabalho analisa a atuação da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (SEPAq) como indutora do desenvolvimento regional da piscicultura no estado do Amapá. A pesquisa caracteriza-se como um estudo de caso descritivo, com abordagem qualitativa, utilizando-se de levantamento documental e aplicação de questionários estruturados junto ao corpo técnico da instituição. Os resultados demonstram que a SEPAq, apesar de sua recente criação há três anos, estabeleceu uma estrutura administrativa multidisciplinar capaz de oferecer suporte técnico, gerencial e fomento econômico aos polos produtores. Identifica-se que a eficiência da política pública é potencializada por uma rede de governança multissetorial envolvendo instituições como Sema, Codevasf, e Embrapa, as quais mitigam limitações operacionais da Secretaria. Entretanto, o estudo revela que a eficácia plena das ações é tensionada por gargalos logísticos severos e pela insuficiência de contingente profissional para cobrir a vasta extensão territorial amapaense, especialmente em regiões de difícil acesso como o arquipélago do Bailique. Conclui-se que a atuação estatal promove avanços significativos na segurança alimentar e na organização do mercado através de programas como o Peixe Popular, mas a sustentabilidade do setor depende do fortalecimento da autonomia infraestrutural da Secretaria e da continuidade do processo educativo da extensão rural. Observa-se que o amadurecimento desta política pública exige a inclusão sistemática da percepção dos beneficiários para que o fomento técnico se converta em autonomia socioeconômica e desenvolvimento regional perene.