Estudo da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM) em um município minerador: análise em Pedra Branca do Amapari/AP

Abstract

Devido ao limitado conhecimento sobre a compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM) para o município de Pedra Branca do Amapari, localizado no interior do estado do Amapá, o objetivo deste estudo foi analisar os indicadores socioeconômicos que refletem a influência da atividade de mineração na região. O estudo também buscou discutir a relevância da CFEM tanto no âmbito geral quanto local, além de comparar os indicadores socioeconômicos de Pedra Branca do Amapari com os de Tartarugalzinho, um município não minerador situado no mesmo contexto regional. Para o desenvolvimento da pesquisa, foi realizada uma revisão bibliográfica, levantamento de artigos relacionados ao tema e coleta de dados de fontes oficiais, como a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e a Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari. A análise revelou a importância socioeconômica da mineração no município, destacando a contribuição da arrecadação da CFEM para o crescimento do PIB local. Além disso, com relação ao indicador de educação, não houve evidências claras de que a mineração tenha impulsionado melhorias significativas, pelo contrário, a posição do município no ranking oscilou, sem apresentar uma tendência consistente de avanço, o que indica a importância de um planejamento financeiro eficaz e investimentos em setores como educação e infraestrutura para reduzir a vulnerabilidade do município. Palavras chaves: CFEM; PIB; mineração; economia mineral