A caracterização do trabalho e garantias legais dos coletores de açaí na cadeia produtiva do açaí no município de Santana / AP.

Abstract

Esta pesquisa teve como objetivo analisar as condições de trabalho e a efetividade das garantias legais para os coletores de açaí (peconheiros) no município de Santana/AP. Partindo do problema de investigação sobre os fatores que explicam a persistência da precariedade laboral e da invisibilidade social desses trabalhadores, adotou-se uma abordagem qualitativa baseada em revisão bibliográfica e análise documental. Os resultados demonstram uma realidade marcada pela informalidade total: a ausência de vínculos empregatícios formais nega aos peconheiros o acesso a direitos trabalhistas fundamentais, como aposentadoria, auxílio-doença e proteção contra acidentes. A partir de estudos de revisão, constatou-se que a maioria dos trabalhadores já sofreram acidentes graves, como quedas e cortes, evidenciando a falta crônica de equipamentos de proteção individual (EPIs) e a exposição a riscos ocupacionais extremos. A remuneração, calculada por volume coletado ("lata"), é instável e submetida à intermediação de atravessadores, configurando relações de subordinação econômica dissimulada. Conclui-se que a atividade dos peconheiros constitui um caso paradigmático da precarização estrutural do trabalho no capitalismo contemporâneo, conforme teorizado por Antunes (2018). A superação desse cenário exige políticas públicas integradas que promovam a inclusão produtiva, a valorização dos saberes tradicionais e a governança justa da cadeia produtiva do açaí, assegurando dignidade, segurança e reconhecimento profissional a esses trabalhadores essenciais.