A escolha do regime tributário adequado e seus impactos para a continuidade da organização no mercado

Abstract

O Sistema tributário brasileiro é composto por três tipos de regimes, o Lucro Real, o Lucro Presumido e o Simples Nacional. Tais regimes são responsáveis pela forma como as empresas realizam sua arrecadação de impostos, sendo de suma importância a escolha correta destes para garantir a continuidade das organizações no mercado competitivo. Assim, o presente trabalho teve como objetivo analisar os modelos de regime de tributação existentes no Brasil e quais os seus benefícios para as empresas. Para alcançar tal objetivo, foram utilizados os métodos: análise bibliográfica e revisão sistemática, tendo como aporte os sistemas científicos de maior relevância, como o Google Scholar, o Scielo, a Biblioteca Nacional de Teses e Dissertações, entre outros. O recorte temporal foi de 2011 a 2021. O levantamento realizado permitiu a análise de 13 estudos que traziam a temática de regime tributário como objeto de estudo. Notou-se que o principal regime escolhido pelas empresas foi o Simples Nacional, seguido do Lucro Presumido, por último o Lucro Real. Tal fato sugere que as vantagens que os regimes proporcionam para as empresas os tornam atrativos e fundamentais uma vez que o correto planejamento tributário oferece para a empresa destaque no mercado competitivo, além da diminuição do pagamento de impostos incorretos. Conclui-se que o Simples Nacional é o regime tributário com maior adesão, em especial pelos benefícios financeiros que este proporciona tanto para as empresas embrionárias como para as já consolidadas no mercado.

Palavras-chave: Levantamento bibliográfico; Lucro Real; Lucro Presumido; Simples Nacional.