Elementos para gestão de recursos hídricos da bacia do Igarapé D`Alincourt, Rolim De Moura – RO

Abstract

O presente estudo aborda sobre a Gestão das Águas (Plano Diretor das Águas, Agenda 21 Local, Legislação Ambiental) do Município de Rolim de Moura – RO. Como suporte teórico à análise, utilizaram-se as bases conceituais presentes na Legislação Nacional dos Recursos Hídricos (Lei 9.433/97), tendo como parâmetro de análise socioespacial o Capítulo IV, Seção I, que rege sobre os Planos de Recursos Hídricos, também buscou-se analisar a influência do uso e ocupação do solo da bacia do Igarapé D´Alincourt, no que se refere à sustentabilidade (quantidade e qualidade) das águas diante de sua demanda e uso múltiplo, identificando a situação de enquadramento quali-quantitativo por demanda, e com base na resolução CONAMA 357/2005 enquadramento por parâmetros (turbidez, pH, cor, coliforme, OD e condutividade). A Metodologia de análise aplicada foi a matriz de avaliação PEIR - Pressão – Estado – Impacto - Resposta (PEIR), que se mostrou aplicável em situações em que o tripé RECURSO NATURAL/POLÍTICAS PÚBLICAS/AÇÃO ANTRÓPICA são avaliados através de uma visão geossistêmica, de forma a orientar a avaliação do estado do meio ambiente, desde os fatores que exercem pressão sobre os recursos naturais, passando pelo estado atual do meio ambiente até as respostas que são produzidas para enfrentar os problemas ambientais em cada localidade. O cenário identificado demonstra reflexo das opções de uso e ocupação da bacia sem estudo de vulnerabilidade ambiental, atingindo diretamente os recursos hídricos da Bacia do Igarapé D´Alincourt: perceptível através da tendência a enchentes que vêm ocorrendo a sua jusante; presença de erosão dos canais hídricos em nível de 3ª ordem; extrapolação do enquadramento segundo a demanda e usos múltiplos, e percepção de qualidade hídrica pelos moradores.