A agenda brasileira no combate à cultura da desinformação nas mídias sociais

Abstract

Esta pesquisa visa investigar e discutir a agenda brasileira no combate à desinformação nas mídias sociais. A investigação parte da premissa de como as transformações da Quarta Revolução Industrial e o Capitalismo de Vigilância possibilitaram a reestruturação do ambiente on-line e o surgimento de um novo imperativo econômico, que resultou na ascensão das mídias sociais e em problemas como o fenômeno da desinformação. A pesquisa é qualitativa e tem enfoque epistemológico-hermenêutico, por buscar interpretar o fenômeno juridicamente, mas, com suporte em outras áreas do conhecimento. Fundamenta-se na análise bibliográfica e documental, por utilizar como aportes teóricos, os estudos que tratam sobre a desinformação e as características do ciberespaço, assim como a análise documental de leis, projeto de lei, decreto, resoluções e decisões judiciais que retratem a atuação do poder público na construção da agenda brasileira. A escolha metodológica foi a análise da atividade legislativa, exercida na elaboração do Projeto de Lei nº 2630/2020, e na atuação do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior Eleitoral e da Presidência da República. A pesquisa possibilitou: a delimitação teórica das espécies de desinformação com fundamento na semântica da fraude; a compreensão do paradigma constitucional e a sua influência na implementação de standards regulatórios; a interpretação da postura regulatória brasileira no enfrentamento à desinformação. Concluiu-se que a agenda brasileira no combate à desinformação já iniciou a ser formulada, entretanto, ainda não há consenso sobre o modelo regulatório-legislativo e quando ele será implementado, com isso, o controle dos danos gerados pela desinformação segue extremamente dependente da atuação do Poder Judiciário. Logo, é preciso conceber o Direito como meio de inovação, refletir e investir em novos modelos regulatórios compatíveis com fenômenos sem precedentes, como é o caso da desinformação nas mídias sociais.