Desvio de função nas empresas: causas, efeitos e soluções

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar o desvio de função nas organizações brasileiras, uma prática irregular que ocorre quando o empregado é designado para realizar tarefas além das suas atribuições originais, sem a devida reclassificação funcional ou reajuste salarial. O desvio de função se caracteriza pela sobrecarga de responsabilidades, onde o trabalhador desempenha atividades de maior complexidade e exigência técnica sem o reconhecimento formal ou compensação correspondente. Esse fenômeno é cada vez mais frequente nas organizações, principalmente no contexto de transformações organizacionais, reestruturações internas e crescente pressão por produtividade. A partir de uma análise teórico-bibliográfica e documental, o estudo busca compreender as causas e os impactos do desvio de função, além de explorar as consequências jurídicas e organizacionais dessa prática. Ao abordar a legislação trabalhista vigente e a jurisprudência dos tribunais, o trabalho visa discutir as implicações legais para as empresas e os direitos dos trabalhadores. Além disso, destaca-se a necessidade de políticas de compliance trabalhista mais eficazes e de uma gestão de pessoas que preze pela clareza nas descrições de cargos e pela definição de funções dentro das organizações. O estudo também busca refletir sobre as consequências do desvio de função para o ambiente de trabalho, como a precarização das relações laborais, a desmotivação dos empregados e o impacto na qualidade dos serviços prestados. O estudo conclui que o desvio de função é uma prática recorrente e prejudicial tanto aos trabalhadores quanto às organizações, gerando impactos jurídicos, emocionais e produtivos. Destaca-se a necessidade de ações preventivas, como descrição de cargos claros, políticas de compliance e liderança ética.