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http://repositorio.ifap.edu.br/jspui/handle/prefix/1017
Tipo: | Dissertação |
Título: | Marcos legais da educação especial na educação profissional e tecnológica e seus reflexos nos documentos regulatórios do Instituto Federal do Amapá |
Autor(es): | Tomaz, Ilça Daniela Monteiro |
Primeiro Orientador: | Oliveira, Cleber Macedo de |
Resumo: | Nos últimos anos, uma série de leis e regulamentações acerca da educação especial entraram em vigor no Brasil, provocando significativas transformações políticas e práticas no processo de inclusão educacional. Objetivou-se, com a presente pesquisa, analisar de que forma a legislação brasileira sobre educação especial repercute nos documentos que regulamentam o acesso e a permanência do aluno público-alvo da educação especial – PAEE – no IFAP, a partir de uma perspectiva inclusiva e omnilateral, bem como se o docente conhece a legislação nacional e as resoluções da Instituição. O trabalho se trata de um estudo de caso com abordagem qualitativa, estruturada a partir da análise documental e da pesquisa de campo. O percurso metodológico partiu da análise da legislação nacional e das resoluções do IFAP que versam sobre o acesso, a permanência e êxito do aluno PAEE no ambiente escolar e da aplicação de um questionário aos docentes do IFAP. O tratamento dos dados coletados foi realizado tendo como eixo a análise de conteúdo. Foi possível observar que embora possamos identificar equívocos referentes a legislação, como fundamentar suas ações em dispositivo legal revogado como é o caso do Decreto nº. 2.208/1997 e afirmar erroneamente que Decreto nº. 5.296/04, regulamenta as Leis nº 10.098/00 e nº 10.436/02 o IFAP se guia pelo conceito de equidade, objetiva a educação para todos, possui resoluções que atendem a legislação nacional, porém a análise dos questionários aponta que 98,3% dos docentes que atuam em sala de aula desconhecem as resoluções do Instituto que versam sobre o tema. O desconhecimento dos docentes das leis nacionais e das resoluções do próprio Instituto demonstra a fragilidade na divulgação e orientação acerca da política inclusiva da Instituição. Outra lacuna apontada durante a análise dos questionários foi a necessidade de capacitação docente. A produção de resoluções é um passo importante, no entanto, não é o bastante. Para a consolidação de uma Instituição inclusiva é necessário empenho institucional para que o professor conheça e aplique o conteúdo desses documentos. Nesse contexto, observou-se a necessidade da construção do produto educacional desenvolvido, uma cartilha intitulada Educação inclusiva: orientações sobre as normativas que garantem o acesso e a permanência do aluno PAEE no IFAP, que visa colaborar para a divulgação dos direitos dos alunos PAEE. |
Abstract: | In recent years, a series of laws and regulations regarding special education have come into force in Brazil, causing significant political and practical transformations in the process of educational inclusion. The objective of this research was to analyze how Brazilian legislation on special education impacts on the documents that regulate the access and permanence of the target student of special education – PAEE – at IFAP, from an inclusive and omnilateral, as well as whether the teacher knows the national legislation and the Institution's resolutions. The work is a case study with a qualitative approach, structured based on documentary analysis and field research. The methodological path started from the analysis of national legislation and IFAP resolutions that deal with the access, permanence and success of the PAEE student in the school environment and the application of a questionnaire to IFAP teachers. The processing of the collected data was carried out using content analysis as its axis. It was possible to observe that although we can identify mistakes regarding legislation, how to base your actions on a revoked legal provision such as Decree nº. 2,208/1997 and erroneously state that Decree no. 5,296/04, regulates Laws nº 10,098/00 and nº 10,436/02, IFAP is guided by the concept of equity, aims at education for all, has resolutions that comply with national legislation and, in some aspects, deepens the guarantee of rights, however, the analysis of the questionnaires shows that 98.3% of teachers who work in the classroom are unaware of the Institute's resolutions that deal with the topic. The teachers' lack of knowledge of national laws and the Institute's own resolutions demonstrates the fragility of dissemination and guidance regarding the Institution's inclusive policy. Another gap highlighted during the analysis of the questionnaires was the need for teacher training. Producing resolutions is an important step, however, it is not enough. To consolidate an inclusive institution, institutional commitment is necessary for teachers to know and apply the content of these documents. In this context, there was a need to construct the educational product developed, a booklet entitled Inclusive education: guidelines on the regulations that guarantee access and permanence of PAEE students at IFAP, which aims to collaborate in the dissemination of the rights of PAEE students. |
Palavras-chave: | legislação inclusão ensino médio integrado legislation inclusion integrated high school |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNONOGIA DO AMAPÁ |
Sigla da Instituição: | IFAP |
metadata.dc.publisher.program: | Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica |
Citação: | TOMAZ, Ilça Daniela Montero Tomaz. Marcos legais da educação especial na educação profissional e tecnológica e seus reflexos nos documentos regulatórios do Instituto Federal do Amapá.2023. 80f. Dissertação (Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica) – Instituto Federal do Amapá, Santana, AP, 2023 |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil |
metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
URI: | http://repositorio.ifap.edu.br/jspui/handle/prefix/1017 |
Data do documento: | 9-Out-2023 |
Aparece nas coleções: | Dissertações - PROFEPT |
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TOMAZ (2023) Marcos legais da educação especial.pdf | 674,36 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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